Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO. 1. Os honorários advocatícios devem recair sobre o valor atribuído à causa que, na presente hipótese, trata-se de embargos à execução, não prosperando a alegação de que devem ser fixados com base no valor total da execução. 2. Corrigido monetariamente o valor principal da dívida, com a incidência de juros de mora, reflexamente também será atualizado o valor dos honorários advocatícios. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 972.667/ES, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 9/3/2010, DJe de 29/3/2010.)