Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE TRANQUILA DA RES. DESNECESSIDADE. REEXAME DE PROVA. AUSÊNCIA. - De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. - No caso, a solução do recurso especial não exigiu o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, mas tão somente a valoração dos elementos contidos no aresto de apelação, o que é permitido. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.428.507/SP, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 5/6/2014, DJe de 27/6/2014.)