Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A determinação da realização de provas, a qualquer tempo e sob o livre convencimento do magistrado, é uma faculdade deste, incumbindo-lhe sopesar sua necessidade e indeferir diligências inúteis, protelatórias ou desnecessárias. Dessa forma, o juízo acerca da produção da prova compete soberanamente às instâncias ordinárias, não ocorrendo, na espécie, cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide. 2. Tendo o tribunal de origem afirmado não haver nos autos comprovação do estado etílico do condutor do veículo e do nexo de causalidade entre o sinistro e a embriaguez, rever tais conclusões demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 179.887/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 5/6/2014, DJe de 13/6/2014.)