JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
10/06/2014
Data de publicação
25/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 10/06/2014, p. 25/06/2014

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATO ILÍCITO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL: DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA N° 54/STJ. 1.- Os juros de mora, nas hipóteses de dano moral provocado por ato ilícito, contam-se a partir do evento danoso. Aplicação da Súmula n° 54/STJ. 2.- Orientação pacificada no seio deste Tribunal com o julgamento, pela Segunda Seção, do REsp n° 1132866/SP, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe: 03.09.2012. Decisões recentes das Turmas que reafirmam esse posicionamento. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 478.218/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 10/6/2014, DJe de 25/6/2014.)
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