JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
10/06/2014
Data de publicação
18/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/06/2014, p. 18/06/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUCESSIVAS VENDAS DE IMÓVEIS NO CURSO DE AÇÃO ANULATÓRIA RELATIVA AO PRIMEIRO DOS NEGÓCIOS. MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E PROCURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE POSSE JUSTA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.340.206/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/6/2014, DJe de 18/6/2014.)
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