JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Humberto Martins
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
18/06/2014
Data de publicação
27/06/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 18/06/2014, p. 27/06/2014

Ementa

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu, com fundamento no suporte fático-probatório dos autos, que não ficou demonstrado o pleiteado dano moral. 2. Para infirmar as conclusões a que chegou a instância de origem, e acolher a tese recorrente, necessário seria o reexame do acervo fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 502.964/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 18/6/2014, DJe de 27/6/2014.)
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