Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESO QUANDO DESCARREGAVA, NA RESIDÊNCIA DE UM CORRÉU, 613 TABLETES DE MACONHA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INVIABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz da razoabilidade. In casu, não restou caracterizado o indevido elastério temporal, especialmente diante da ausência de desídia do aparelho estatal, sendo certo que o feito tramita normalmente, sem delongas aparentes. 2. As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. 3. As instâncias ordinárias mantiveram a prisão cautelar sub judice, como forma de resguardar a ordem pública, nos exatos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, em especial diante da significativa quantidade de drogas apreendidas. O Recorrente foi preso em flagrante quando descarregava, na residência de um Corréu, "613 (seiscentos e treze) tabletes de maconha, pesando 643.100 g (seiscentos e quarenta e três mil e cem gramas) e uma balança." 4. O Tribunal de origem, com expressa menção à situação concreta, entendeu inadequadas e insuficientes quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 12.403/2011. 5. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 46.533/MS, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe de 21/8/2014.)