Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 12/08/2014
Data de publicação: 22/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 12/08/2014, p. 22/08/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO RESIDUAL. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO FCVS. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. 1. Em contratos não cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, os mutuários finais respondem pelo saldo devedor residual. Precedentes. 2. Agravo não provido. (AgRg no AREsp n. 495.994/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/8/2014, DJe de 22/8/2014.)

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