Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 19/08/2014, p. 28/08/2014
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 19/08/2014
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA PROVA. A reforma do julgado demandaria o reexame da prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula 7). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 496.962/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 28/8/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 19/08/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. 3. Agravo não provido. (AgRg no AREsp n. 43…
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 06/11/2014
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável, a teor do enunciado da Sumula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 486.101/SP, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 13/11/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 07/02/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Reexame da prova (STJ, Súmula nº 7). Indenização razoável. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 224.936/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 7/2/2013, DJe de 19/2/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS SUFICIENTES QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 337.396/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 8/9/2014.)
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