Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA LIDE. INOVAÇÃO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NAS CONTRARRAZÕES. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. A reiteração de fundamento anteriormente refutado, com base em entendimento uniformizado, deixa transparecer não apenas o inconformismo da parte recorrente, mas a manifesta improcedência do recurso, prolongando desnecessariamente a solução do litígio. 3. Não se admite a adição de teses não expostas nas contrarrazões, por força da preclusão consumativa. Precedente. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 458.357/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 4/9/2014.)