Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. SUPERAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 691 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O mérito da impetração originária não foi analisado pelo Tribunal a quo, a atrair o impeditivo da Súmula n. 691 do STF, só ultrapassado nos casos em que a ilegalidade é tão flagrante que não escapa à pronta percepção do julgador. 2. Não se observa flagrante ilegalidade que permita inaugurar a competência constitucional desta Corte Superior, uma vez que a menção à gravidade concreta da conduta em tese perpetrada, com violência real contra a vítima e aos registros infracionais do acusado constitui motivo suficiente, nos termos da jurisprudência do STJ, para lastrear a imposição da cautela extrema. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 656.573/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 20/4/2021, DJe de 30/4/2021.)