Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/08/2014, p. 08/09/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA ANTECIPADA. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 429.425/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 11/11/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/02/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REPARTIÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE LOCAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 534.363/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/2/2016, DJe de 11/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS SUFICIENTES QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 337.396/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 8/9/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO SUPOSTAMENTE VIOLADO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 343.367/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/8/2014, DJe de 5/9/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 14/10/2014
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A EXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA COM O INTUITO DE CONSTITUIR UNIDADE FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias concluíram que houve convivência pública, contínua e duradoura, com o propósito de constituir família, procedendo à partilha dos bens adquiridos na constância da união es…
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