Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. EVENTO OCORRIDO ANTES DA CONTRATAÇÃO. EXCLUSÃO DA COBERTURA. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 449.453/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/9/2014, DJe de 25/9/2014.)