Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/03/2013, p. 04/04/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. CEGUEIRA TOTAL. COBERTURA CONTRATUAL. ANÁLISE DE CONTRATO E REEXAME DE PROVAS E FATOS. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 48.594/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/2/2013, DJe de 26/2/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 13/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA. COBERTURA. TRIBUNAL QUE RECONHECE A INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DA SEGURADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A revisão das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias, quanto ao grau de invalidez da segurada e a extensão da cobertura contratada, demanda a revisão do acervo fático-probatório dos autos e a interpretação das cláusulas contratu…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. VERIFICAÇÃO DA CAUSA DA INVALIDEZ PERMANENTE E DA ABRANGÊNCIA DA COBERTURA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E DE INTERPRETAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 136.687/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/2/2014, DJe de 19/2/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 20/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. 1. A discussão acerca da data em que configurado o sinistro ensejador da indenização securitária contratada (momento em que comprovada a invalidez permanente total do segurado ou a data da concessão do auxílio doença pelo INS…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ TOTAL. COMPROVAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inviabilidade de se averiguar, no âmbito desta Corte Superior, a conclusão do Tribunal "a quo" acerca da invalidez total e permanente do segurado, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 209.240/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/8/2013, DJe de …
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