Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 04/09/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONTRATO E DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem análise do contrato nem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal local, analisando o contrato e o conjunto de provas dos auto…