Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. SÚMULA N. 5/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. Incide a Súmula n. 5 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise de cláusula contratual. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 495.456/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 2/9/2014, DJe de 9/9/2014.)