Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/09/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. SÚMULA N. 5/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. Incide a Súmula n. 5 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso e…