Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. MORTE DE ADVOGADO. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ART. 265 DO CPC. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, na decisão embargada, não há nenhum dos vícios previstos no art. 535 do CPC. 2. Cabe à parte ser diligente na regularização da sua representação processual em prazo razoável, comunicando ao juízo a morte de seu patrono a fim de suspender o curso do processo, segundo o disposto nos arts. 13 e 265, I, do CPC. 3. Não há prejuízo para a defesa da parte, que permaneceu silente quanto ao falecimento de seu único procurador, somente trazendo a notícia aos autos quando da oposição dos presentes aclaratórios. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 483.818/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 11/9/2014.)