Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 16/09/2014
Data de publicação: 26/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 16/09/2014, p. 26/09/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE-COMPRADOR. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL. FRUIÇÃO. AFASTAMENTO. 1. No tocante ao pleito de indenização pelo uso do imóvel pela ora recorrida, os argumentos da recorrente não encontram respaldo na moldura fática estabelecida pelo tribunal estadual. Nesse contexto, a pretensão recursal esbarra nos rigores contidos na Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.107.597/MS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/9/2014, DJe de 26/9/2014.)

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