JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
16/09/2014
Data de publicação
25/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 16/09/2014, p. 25/09/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Pronunciado pela Corte de origem que não houve novação, a revisão de tal entendimento demanda o reexame dos aspectos fáticos delineados na lide, o que resta obstado nesta via recursal especial, a teor da Súmula n. 7/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.289.782/MS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 16/9/2014, DJe de 25/9/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 21/08/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. É entendimento pacífico nesta Corte Superior que para a constituição em mora na ação de busca e apreensão é imprescindível a comprovação de encaminhamento de notificação extrajudicial ao endereço constante do contrato, bem como de seu efetivo recebimento, ainda que não pessoalmente pelo …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 25/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Tese de violação de dispositivos legais referentes à purgação da mora e do preenchimento dos pressupostos para concessão da liminar de busca e apreensão do bem. Temática carente de debate nas instâncias ordinárias a autorizar a aplicação do óbice da súmula 282/STF. 2. A ausência de prequestionamento impede …

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 09/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA E OU ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 07 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 455.437/MS, relator Ministro Paulo de Ta…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 13/12/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXISTÊNCIA DE DECISUM TRANSITADO EM JULGADO QUE DESCARACTERIZOU A MORA. INVIABILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO NOS AUTOS DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, a mora foi descaracterizada em ação revisional de cláusulas contratuais e tal decisão transitou em julgado, sendo incabível nova discussão em ação de busca e apreensão posteriormente ajuizada, relativa ao mesmo contrato firmado entre as partes. Preced…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 02/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO E. MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. 1. A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente nos termos da Súmula n. 72/STJ. Caso em que o Tribunal a quo reconheceu não ter havido a entrega no endereço do devedor da notificação extrajudicial para o fim de constitui-lo …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.