Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 18/09/2014
Data de publicação: 26/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 18/09/2014, p. 26/09/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOVAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o exame promovido pelas instâncias ordinárias, que extinguiu execução diante da constatação da intenção de novar das partes ao contrair nova obrigação, com substituição da constante do contrato de mútuo exequendo, demandaria investigação de prova, o que é impossível na via estreita do recurso especial, como pacificado no enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 516.219/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 26/9/2014.)

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