Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/09/2014
Data de publicação: 25/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 18/09/2014, p. 25/09/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Incide a Súmula n. 7/STJ se, para viabilizar o conhecimento do recurso especial, é necessário o reexame da matéria fática constante dos autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 408.726/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 25/9/2014.)

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