Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FIES. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. 1. A prova pericial foi indeferida porque o magistrado, após examinar os elementos probatórios da demanda, entendeu que ela seria desnecessária ao deslinde da controvérsia. 2. Nos termos do art. 130 do CPC, o princípio do livre convencimento motivado autoriza o juiz a indeferir a produção de provas que sejam protelatórias ou desnecessárias ao julgamento da lide. 3. Todavia, para revisar esse juízo de valor, faz-se necessário o reexame dos aspectos fáticos da demanda, o que não é permitido na instância extraordinária, consoante preleciona o enunciado da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.381.876/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 2/10/2014.)