Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 23/09/2014
Data de publicação: 01/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 23/09/2014, p. 01/10/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Incide o teor da Súmula 7/STJ no tocante à tese de ocorrência de danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), uma vez que o Tribunal local, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu que não foram comprovados os requisitos legais que ensejassem o deferimento da reparação cível pleiteada na demanda. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 477.046/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/9/2014, DJe de 1/10/2014.)

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