Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregação do réu antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O juiz de 1º grau apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o recorrente cautelarmente privado de sua liberdade, visto que ressaltou a "natureza da substância [e] a quantidade apreendida": foi preso em flagrante na posse de 193 comprimidos de ecstasy, 12 cápsulas contendo cocaína, 43 pontos de LSD, dinheiro trocado, telefones celulares, duas "bungas" e dois cachimbos de bambu (objetos utilizados para o consumo de entorpecentes). 3. O alegado excesso de prazo para a formação da culpa não foi analisado no acórdão impugnado, o que inviabiliza o conhecimento da matéria, sob pena de vedada supressão de instância. 4. Recurso não provido. (RHC n. 49.090/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 13/10/2014.)