Acórdão

CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. RECONHECIDA. CONFIGURADO O DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO NESTA CORTE SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM RAZOÁVEL. PRECEDENTES 1. Mostra-se razoável a fixação em R$ 3.000,00 (três mil reais) para reparação do dano moral pelo ato ilícito de recusa injustificada ao custeio de consulta realizada por médico credenciado e de exame laboratorial, consideradas as circunstâncias do caso e as condições econômicas das partes. 2. O segurado não apresentou argumento novo capaz de modificar a conclusão adotada, que se apoiou em entendimento aqui consolidado. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.410.024/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 20/10/2014.)