Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/10/2014, p. 10/10/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE C.C. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 23.193/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 10/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DANOS MORAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. "FUMUS BONI IURIS". AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 20.962/PB, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/6/2013, DJe de 21/6/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE 'FUMUS BONI IURIS' DO RECURSO ESPECIAL. APARENTE ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS SUMULARES N. 5, 7 e 211/STJ. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 22.471/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/4/2014, DJe de 14/4/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES. PERIGO NA DEMORA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO. PEDIDO CAUTELAR DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 22.743/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/8/2014, DJe de 18/8/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE ACERTADA. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. LIMINAR INDEFERIDA. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 24.784/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/11/2015, DJe de 19/11/2015.)
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