Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/11/2015, p. 19/11/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. RECURSO ESPECIAL CARECEDOR DE VIABILIDADE. AUSENTE O FUMUS BONI IURIS. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 24.699/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/9/2015, DJe de 8/9/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR VISANDO AGREGAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO, COM DECISÃO CONFIRMADA PELA COLENDA TERCEIRA TURMA. SÚMULA 07/STJ. A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PREJUDICA O PEDIDO DA MEDIDA CAUTELAR, DIANTE DA PERDA DE SEU OBJETO. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 24.427/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/11/2015, DJe de …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL E CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ÓBICE DA SÚMULA 281/STF. "FUMUS BONI IURIS" QUE NÃO SE CORPORIFICA. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 24.953/SP, rela…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE 'FUMUS BONI IURIS' DO RECURSO ESPECIAL. APARENTE ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS SUMULARES N. 5, 7 e 211/STJ. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 22.471/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/4/2014, DJe de 14/4/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM E AO AGRAVO EM FASE DE DIGITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.697/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado e…
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