Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/10/2014
Data de publicação: 09/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 02/10/2014, p. 09/10/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem de que foi apresentado início razoável de prova material de que o demandante exerceu atividade rural demanda revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em Recurso Especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.470.458/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 9/10/2014.)

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