Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Na hipótese, estando a prisão fundamentada na gravidade concreta dos fatos, pois trata-se de quadrilha altamente organizada para o comércio ilícito de drogas, sendo apreendida grande quantidade de droga, quase 3 (três) quilos de cocaína e mais de 140 g (cento e quarenta gramas) de maconha, evidencia-se o risco à ordem pública, razão pela qual não há flagrante ilegalidade a ser sanada. 3. Habeas Corpus não conhecido . (HC n. 296.487/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 17/10/2014.)