Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o recorrente adquiriu, em tese, aproximadamente 2 kg (dois quilos) de "maconha" pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), advindos de recurso de oito pessoas, e, ao retornar para casa de ônibus, foi abordado por policiais militares, sendo apreendidos em seu poder dois grandes tabletes e um pequeno de substância similar à "maconha", além de uma pedra de substância similar a "crack". 2. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 50.538/ES, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 29/10/2014.)