Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 14/10/2014
Data de publicação: 10/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 14/10/2014, p. 10/11/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE. ALEGAÇÃO POR LITISCONSORTE REGULAMENTE CITADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A nulidade processual só pode ser alegada por quem a aproveita, em razão da necessidade de efetiva demonstração do prejuízo. 2. O litisconsorte regularmente citado não tem interesse na anulação do processo por ausência de nomeação de curador especial a outro demandado que, citado por hora certa, ficou revel. 3. Agravo regimental provido para negar seguimento ao recurso especial. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.137.576/RS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 10/11/2014.)

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