Acórdão

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONDIÇÃO DE RURALISTA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A questão central do recurso especial consiste no reconhecimento da condição de ruralista do recorrente, para fins de concessão de aposentadoria. 2. O Tribunal de origem, mediante análise das provas produzidas, julgou não estarem presentes os requisitos legais para a caracterização da condição de ruralista. 3. A modificação do acórdão a quo reclama reexame de provas, o que é vedado na via do recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.469.797/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 16/10/2014, DJe de 28/10/2014.)