Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. 1. Aplica-se a Súmula n. 284/STF quando a parte alega ofensa ao art. 535 do CPC sem demonstrar efetivamente em que ponto o acórdão embargado permaneceu omisso. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 423.757/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 30/10/2014.)