Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 23/10/2014, p. 05/11/2014
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Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 23/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. MANIFESTA INVIABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO AO QUAL SE PRETENDE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. (AgRg na MC n. 22.715/SC, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 5/11/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 23/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR PARA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO. 1. Com o julgamento do agravo em recurso especial, exauriu-se o objeto de agravo regimental interposto contra decisão que indeferira pedido em medida cautelar intentada para emprestar-lhe efeito suspensivo. 2. Agravo regimental prejudicado. (AgRg na MC n. 21.992/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marq…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 09/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO. INCOMPETÊNCIA DO STJ. RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO INTERPOSTO. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Conforme asseverado na decisão agravada, a medida cautelar requerida não deve ser direcionada ao STJ, pois, ainda, não detém competência jurisdicional para apreciação do pedido, considerando que não houve interposição de recurso …
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 23/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO. 1. O julgamento do Recurso Especial implica perda de objeto da Medida Cautelar que visa atribuir-lhe efeito suspensivo. 2. Medida Cautelar extinta, sem resolução do mérito. Agravo Regimental prejudicado. (MC n. 21.490/PE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 26/11/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 25/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO (CONEXO) QUE TORNA PREJUDICADA A AÇÃO CAUTELAR, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO (AGRG NA MC 13.257/MS, 3ª SEÇÃO, REL. MIN. PAULO GALLOTTI, DJE DE 21.5.2009). AGRAVO NÃO PROVIDO. (AgRg nos EDcl na MC n. 22.909/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 2/12/2014.)
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