Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 09/12/2014, p. 15/12/2014
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Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 23/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. MANIFESTA INVIABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO AO QUAL SE PRETENDE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. (AgRg na MC n. 22.715/SC, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 5/11/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 18/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO RECURSO POR ESTA CORTE SUPERIOR. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial firmou o entendimento no sentido de que a medida cautelar, ajuizada com objetivo de atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, perde o objeto quando o referido recu…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 23/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA DA SEGUNDA TURMA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. O julgamento do recurso especial exaure a competência da Turma Julgadora; assim, no caso de oposição de embargos de divergência, cabe à parte requerer efeito suspensivo perante o órgão competente. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg na MC n. 23.250/PB, relator Ministro Mauro…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 16/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR E NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A parte requerente apontou como fumus boni juris a plausibilidade da tese, no sentido de que o…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 18/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS. 1. Havendo prova de ser a decisão impugnada, via recurso pendente, teratológica ou manifestamente ilegal e desde que presentes de forma concomitante os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, é possível a concessão de efeito suspensivo, via medida cautelar, a agravo interposto contra dec…
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