JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
23/10/2014
Data de publicação
04/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 23/10/2014, p. 04/11/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AMICUS CURIAE. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE. 1. O instituto requerente carece de interesse jurídico quanto ao pedido de intervenção na qualidade de "amicus curiae". 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.417.789/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 4/11/2014.)
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