Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 23/10/2014
Data de publicação: 31/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 23/10/2014, p. 31/10/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONSTATADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. AGRAVO QUE JULGARA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA: CONDIÇÕES DA AÇÃO (CPC, ART. 267, VI, § 3º). PREVALÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. (EDcl no REsp n. 1.429.173/PA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 31/10/2014.)

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