Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/11/2014, p. 10/11/2014
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Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 13/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S. A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (904509). BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. SÚMULA Nº 371/STJ. - Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.068.168/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 19/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. 1. DOBRA ACIONÁRIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). BALANCETE MENSAL. SÚMULA 371/STJ. 2. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.324.885/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/2/2013, DJe de 19/2/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 25/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). SÚMULA Nº 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A complementação buscada pelos adquirentes de linha telefônica mediante contrato de participação financeira deve ter como referência o valor patrimonial da ação apurado com base no balancete do mês da respectiva integralização (Súmula nº 371/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.310.678/RS, rela…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. DOBRA ACIONÁRIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. SÚMULA Nº 371/STJ. 1. A Segunda Seção desta Corte considera devida a dobra acionária, decorrente de ações da Celular CRT Participações S.A., independentemente da subscrição anterior, calculada com base nos mesmos parâmetros estabelecidos para a subscrição de ações, nos termos da Súmula nº 371/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.399.166/RS, relator Ministro …
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) NÃO DEFINIDO NO ARESTO EXEQUENDO. OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE ESTIPULAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. BALANCETE MENSAL. SÚMULA N. 371/STJ. APLICAÇÃO. 1. Admite-se a utilização do critério do balancete mensal no cumprimento de sentença quando o título judicial objeto da execu…
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