JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
06/11/2014
Data de publicação
17/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 06/11/2014, p. 17/11/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. LESÃO OU GRAVE REPARAÇÃO. VERIFICAÇÃO. INVIÁVEL. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A verificação da existência de perigo de grave lesão ou de difícil reparação, a fim de justificar a conversão do agravo retido em instrumento, demanda o reexame fático, esbarrando no óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 483.366/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 17/11/2014.)
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