Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/10/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AGRAVO QUE NÃO ULTRAPASSA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL, AINDA QUE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 441.257/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 13/10/2014.)