Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC se o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 2. Inviável a revisão do aresto atacado que, com base no exame das circunstâncias fático-probatórias e no contrato firmado entre as partes, entendeu que não houve recusa da cobertura securitária e que a segurada deveria assumir a diferença cobrada pelo uso de material importado, por incidem no caso as Súmulas nºs 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 342.118/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 11/11/2014, DJe de 17/11/2014.)