Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE CONDENATÓRIA ("INDENIZATÓRIA") - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DA RECLAMATÓRIA PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. A pretensão recursal veiculada no recurso especial encontra óbice no enunciado da Súmula 07/STJ, na medida em que pressupõe a inversão das conclusões delineadas no acórdão recorrido, inferidas a partir da análise das provas constantes dos autos, quanto à titularidade e valor dos bens segurados. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 558.348/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/11/2014, DJe de 26/11/2014.)