Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODO DE AGIR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio previsto no ordenamento jurídico. Contudo, nos casos de flagrante ilegalidade, a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. A descrição dos fatos é elemento idôneo para justificar o decreto constritivo, pois ela revela o modus operandi do crime, que se constitui elemento de monta para aferir a periculosidade do agente e fundar, pois, prisão preventiva. 3. Na espécie, o Tribunal impetrado destacou aspectos relevantes do crime, que demonstram a elevada periculosidade do paciente, notadamente pela conduta perpetrada, pela natureza do crime e pelas circunstâncias em que o delito foi praticado - "a vítima, antes de morrer, apontou Jefferson Henrique Gomes de Oliveira e um outro indivíduo como autores do crime perpetrado contra sua pessoa" . 4. Deve-se ter em mente que não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva cujo teor contém fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312, do CPP. 5. Habeas corpus a que se denega a ordem. (HC n. 300.159/PB, relator Ministro Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJ/SP), Quinta Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 27/11/2014.)