JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
20/11/2014
Data de publicação
28/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 20/11/2014, p. 28/11/2014

Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DIVERGÊNCIA DE VALORES. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. A conclusão alcançada pelo acórdão recorrido, de que o valor ofertado pela concessionária diferiu do constante da nota fiscal e do contrato de financiamento (parcelas prometidas pela revendedora foram indevidamente acrescidas ao montante financiado), decorreu da análise do conjunto fatico-probatório contido nos autos e da interpretação das cláusulas do ajuste firmado pelas partes, cuja exegese não enseja a interposição de recurso especial, conforme entendimento consolidado nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 152.502/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 28/11/2014.)
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