Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 20/11/2014
Data de publicação: 25/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/11/2014, p. 25/11/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FRANQUIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONSUMERISTA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DA CORTE LOCAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 256.236/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 25/11/2014.)

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