Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DECISUM QUE ABORDA OS TEMAS NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. ACÓRDÃO FUNDADO EM FATOS E PROVAS. SÚM. 7/STJ. INCIDÊNCIA AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando a Corte de origem examina todos os elementos necessários à solução da controvérsia, não se confundindo omissão ou contradição com provimento jurisdicional contrário aos interesses da parte. 2. No mais, a causa foi decidida pelo Tribunal de origem a partir do contexto fático-probatório da lide, o que afasta o conhecimento do recurso especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 603.354/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 2/12/2014.)