Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/12/2014
Data de publicação: 12/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/12/2014, p. 12/12/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. DECISÃO EXTRA E ULTRA PETITA. RAZÕES DO APELO NOBRE DISSOCIADAS DO CONTEXTO DISCUTIDO NOS AUTOS. SÚMULA 284/STF. ARTIGO 20, § 4º DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 434.302/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/12/2014, DJe de 12/12/2014.)

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