Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 04/12/2014
Data de publicação: 15/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/12/2014, p. 15/12/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS MUTUÁRIOS E PASSIVA DAS SEGURADORAS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. MULTA CONTRATUAL. SÚMULAS 05, 07 E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.311.570/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 15/12/2014.)

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