Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO À QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DE DROGA APREENDIDA (MAIS DE 9 KG DE MACONHA). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2. No caso, o magistrado singular apresentou elemento concreto consistente na considerável quantidade de droga apreendida (mais de 9 kg de maconha), circunstância que demonstra a periculosidade concreta do acusado, capaz de justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Recurso improvido. (RHC n. 51.195/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 28/4/2015.)